domingo, 20 de julho de 2014

Votos Brancos e Nulos não Anulam Eleição


Votos Brancos e Nulos
Não Anulam Eleição



Muito se fala sobre votos brancos e nulos e quais seriam suas utilidades para o quadro geral das Eleições. Para entender melhor essas duas opções dos eleitores é também preciso desvendar o sistema eleitoral brasileiro.

Voto nulo
O voto nulo é considerado, no sistema de urnas eletrônicas, quando o eleitor digita e confirma um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrados. Esses votos representam a vontade do eleitor de anular seu voto.
Segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum e não determinam o quociente eleitoral.
Este voto só é registrado para fins de estatísticas e não é considerado um voto válido.

Voto em Branco
Desde a introdução do voto proporcional no Brasil - utilizado para eleger, deputados federais e estaduais e vereadores - o voto em branco era considerado, pelo Código Eleitoral de 1932, como incluído no cálculo do quociente eleitoral.
Muitas discussões aconteceram por conta dessa determinação, principalmente porque a Constituição e a Lei Eleitoral eram contraditórias nesse tópico, já que a primeira estabelecia que votos brancos e nulos não seriam computados para a verificação da maioria absoluta.


Para resolver a questão, a nova Lei Eleitoral – Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – determinou que “nas Eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.” Ou seja, votos brancos não seriam mais incluídos no cálculo do quociente eleitoral e portanto têm a mesma validade que o nulo.
O voto é considerado branco quando o eleitor pressiona a tecla branco na urna eleitoral e confirma.

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