sexta-feira, 13 de março de 2015

Impunidade da Violência no Campo


Impunidade da Violência no Campo
A falência dos órgãos de justiça

“O avanço da pecuária extensiva, dos monocultivos, da exploração madeireira e da mineração, provoca conflitos com as populações que já residem na região há décadas e séculos (indígenas, posseiros, ribeirinhos), resultando em violência contra esses povos.”

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicou em recente relatório dados sobre a violência no campo no Brasil, entre o período de 1985 e 2013. Intitulada "Assassinatos e Julgamentos”, a pesquisa revela que, dos 1.270 casos de homicídios registrados no país durante esse período, menos de 10% foram a julgamento, com 28 mandantes e 86 executores condenados. As mortes de 1.680 vítimas, com apenas 108 julgamentos realizados, sinalizam a impunidade do sistema brasileiro. 
Para o advogado da CPT em Marabá, José Afonso Batista, em entrevista à Adital, os dados atestam a falência dos órgãos da justiça quando se trata de apurar a responsabilidade dos crimes praticados contra as populações camponesas. "Esse estado de impunidade estimula a continuidade da violência. Quem decide pela morte de alguém (mandante) e quem assina o contrato da execução (pistoleiro), quando beneficiado pela impunidade, continuará pensando que o crime compensa”. 
Batista avalia que a permanência da violência no campo no Brasil está associada a algumas causas, entre elas a concentração da terra, a ausência de uma política de reforma agrária e o modelo de desenvolvimento imposto para o campo, que acaba privilegiando o agronegócio e marginalizando os agricultores familiares, sem terra, indígenas, comunidades tradicionais. A impunidade dos crimes praticados contra os camponeses e suas lideranças e contra o meio ambiente também contribui para que se perdure a violência.

Dos 1.270 casos de homicídio registrados no país, menos de 10% foram a julgamento.

O relatório da CPT aponta que as regiões Norte e Nordeste lideram as estatísticas de violência no campo, com 840 e 424 mortes, respectivamente. No Norte, 33 casos foram a julgamento e, no Nordeste, 21. O Pará é o estado com maior número de assassinatos em conflitos de terra no país. Foram 429 casos, com 645 vítimas e apenas 32 condenados. Em seguida, destaca-se o Estado do Maranhão, com 128 casos, 138 vítimas e somente dois executores condenados. 
Na região Centro-Oeste, o Mato Grosso é o estado com maior número de vítimas fatais (119). Dos 76 casos registrados, apenas três foram a julgamento, com a condenação de um mandante. A região Sul foi a de menor ocorrência registrada, com 66 casos, oito julgamentos e oito condenados. Na região Sudeste, foram registradas 158 mortes, 34 julgamentos e 30 condenados. Minas Gerais é o estado que mais julgou e condenou os responsáveis pelos homicídios no campo ocorridos no país. Dos 68 casos registrados (em um total de 89 vítimas fatais), 25 foram a julgamento, o que representa um índice de 36,7%; 26 pessoas foram condenadas. 

Para José Afonso Batista, a concentração da terra e o modelo de desenvolvimento imposto para o campo são algumas causas da violência no campo.

Dentre todos os estados, o contexto de violência no Pará é o mais preocupante. Na pesquisa da CPT, o estado responde por 33,7% das mortes em conflitos de terra no país. A região está localizada na zona de expansão da fronteira do agronegócio e dos grandes projetos em direção a Amazônia. Batista esclarece que o avanço da pecuária extensiva, dos monocultivos, da exploração madeireira e da mineração, provoca conflitos com as populações que já residem na região há décadas e séculos (indígenas, posseiros, ribeirinhos), resultando em violência contra esses povos. Por outro lado, para viabilizar esses empreendimentos, o governo tem investido em grandes obras de infraestrutura e geração de energia, também, com impactos violentos. Esse conjunto de grandes obras, associado a uma propaganda de geração de empregos, tem atraído milhares de famílias a cada ano para o entorno dos projetos. "A maioria absoluta desses migrantes não encontra o emprego prometido, sem alternativas, acaba ingressando em um movimento de ocupação de propriedades rurais ou urbanas. Nesse processo, muitos acabam sendo vítimas de variadas formas de violência. O contexto torna o Estado do Pará campeão em violações de direitos humanos no campo”, assinala Batista. 
De acordo com o Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), o Brasil ainda apresenta uma estrutura agrária concentrada. Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultores familiares, o que representa 84,4% dos estabelecimentos brasileiros. Este contingente de agricultores familiares ocupa uma área de 80,25 milhões de hectares, ou seja, 24,3% da área ocupada pelos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Os estabelecimentos não familiares, apesar de representarem 15,6% do total dos estabelecimentos, abrangem 75,7% da área ocupada. A área média dos estabelecimentos familiares é de 18,37 hectares, e a dos não familiares, de 309,18 hectares.

O Pará é o estado com maior número de assassinatos em conflitos de terra no país, respondendo por 33,7% das mortes registradas.

Batista aponta como medidas para atenuar o atual quadro de violência no campo: reconfigurar a estrutura agrária brasileira através de políticas de democratização do acesso à terra; priorizar investimentos na agricultura familiar, demarcar as terras indígenas, de ribeirinhas e quilombolas; ampliar e fiscalizar as áreas de preservação ambiental, unidades de conservação e alterar o atual modelo de desenvolvimento rural centrado na grande propriedade e no agronegócio. "Mais do que atuar na repressão de todos os crimes, apurando e condenando todos os envolvidos, é preciso enfrentar as causas que geram a violência.”, conclui o advogado.

Cristina Fontenele
Estudante de Jornalismo pela Faculdades Cearenses (FAC), publicitária e Especialista em Gestão de Marketing pela Fundação DomCabral (FDC/MG).




Originalmente publicado em: http://site.adital.com.br/site/noticia.php…


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