Direito Indígena (Folha BV)

Indígenas bloqueiam rodovia federal em protesto contra o marco temporal

CIR diz que manifestação na BR-174 é pacífica e nega tumulto ou outras ocorrências. PRF informou que monitora protesto.

Lucas Luckezie: 29/10/2024 10:00

Bloqueio da rodovia federal BR-174 por indígenas contrários ao marco temporal (Foto: Ascom/CIR)

Indígenas das terras indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos bloquearam, na manhã desta terça-feira (29), o quilômetro 666 da rodovia federal BR-174, em Pacaraima, no Norte de Roraima. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que monitora o protesto.

O ato iniciou por volta das 8h, próximo à comunidade indígena Sabiá. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) disse que a manifestação é pacífica e negou tumulto ou outras ocorrências.

Bloqueio da rodovia federal BR-174 por indígenas contrários ao marco temporal (Foto: Ascom/CIR)

O grupo realiza atos culturais, como danças e cantos, defumação do maruwai (ritual) e gritos de guerra, como “Fora Marco Temporal”, “lutar, vencer e nunca desistir”, “povo unido, jamais será vencido” e “suspenda a lei do marco temporal, permanente”.

Indígenas contrários ao marco temporal bloqueiam BR-174 (Foto: Ascom/CIR)

Os alvos diretos do protesto são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 do marco temporal, do senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), a lei federal de 2023 que estabelece a tese, e as ações diretas de inconstitucionalidade inerentes ao tema, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Gilmar Mendes, respeite os filhos de Makunaima e netos do Insikiran” e “senador Hiran, respeita os nossos direitos” são algumas das falas proferidas pelos manifestantes.

Manifestantes indígenas protestam contra o marco temporal na BR-174 (Foto: CIR)

O CIR informou que outras mobilizações indígenas são realizadas simultaneamente em rodovias estaduais que cortam cidades como Amajarí, Normandia e Cantá, no Norte do Estado. O conselho informou que os protestos não têm previsão para encerrar e que a ideia é pressionar o STF e o Senado contra o marco temporal. A manifestação segue a Mobilização Indígena Nacional, prevista para esta quarta-feira (30), em Brasília.

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O que é o marco temporal

O marco temporal significa que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O critério temporal foi utilizado nesse caso. Grupos indígenas contrários acreditam que a tese desconsidera, por exemplo, povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da nova Constituição.

Em setembro de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que regula a demarcação de terras indígenas de acordo com o marco temporal. No entanto, no mesmo mês, o STF foi contra a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da lei que instituía a tese, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, e assim, o marco temporal virou lei em outubro de 2023.

Depois, a validade da lei passou a ser questionada no STF em ações de inconstitucionalidade. Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes negou pedido para suspendê-la e submeteu o tema a audiências de conciliação, que devem ser realizadas até dezembro. Neste contexto, o Senado voltou a discutir o assunto para tentar incluir o marco temporal na Constituição, por meio da PEC 48.

FOLHA BV

Lucas Luckezie, 29 out. 2024.

Projeto Luz e Vida: Missão Amazônia

As Terras Indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos tornaram-se palco de uma mobilização que reivindica os mais fundamentais direitos de justiça e dignidade, confrontando a tese do “marco temporal”. Tal critério jurídico restringe a posse indígena às terras que estivessem ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ignorando o longo histórico de dispersão e despojo violento sofrido por essas comunidades. Aos olhos dos povos originários, essa restrição perpetua injustiças e a negação de direitos ancestrais.

Em um ato de protesto que bloqueou a BR-174 em Roraima, líderes indígenas expressaram, em rituais e cantos, a profundidade de sua relação espiritual e cultural com a terra. Este ato coletivo é um clamor por justiça que transcende o aspecto jurídico, evocando o reconhecimento de sua dignidade e autonomia, e lembrando ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional seu dever de assegurar os direitos originários.

Essa mobilização representa um apelo ao país, reafirmando o dever histórico e moral de proteger a identidade indígena e a sacralidade de suas terras. É uma convocação ao Brasil para que, ao honrar a diversidade e a integridade dos povos indígenas, promova uma sociedade mais justa e respeitosa de sua própria essência plural.

Referência:

FOLHA BV. Indígenas bloqueiam rodovia federal em protesto contra o marco temporal. Cotidiano, Lucas Luckezie, 29 out. 2024. Disponível em: https://www.folhabv.com.br/cotidiano/indigenas-bloqueiam-rodovia-federal-em-protesto-contra-o-marco-temporal/. Acesso em: 30 out. 2024.