Mais do que ouro (aCrítica)

Alto Rio Negro

Quando um documento vale mais que ouro

Foto: Iramylson de Freitas/Sejusc

Um documento geralmente antigo, puído, perdido em um dos compartimentos da carteira, no distrito indígena de Pari Cachoeira significa a sobrevivência. A carteira de identidade na pequena vila, no extremo Noroeste do Amazonas, vale mais que ouro. Vale comida.

Do alto de São Gabriel da Cachoeira, só o verde cobre. É preciso parar no município para abastecer o avião depois de quase três horas de voo de Manaus, a 851 quilômetros. Mais uma hora e quinze minutos depois, o piloto pede por mais olhos para examinar as condições da pista de pouso do destino seguinte.

Foto: Iramylson de Freitas/Sejusc

De terra batida e alguns muitos desníveis, a grama crescida da pista de Pari Cachoeira denuncia que o local quase não recebe visitas vindas do alto. A maioria é de homens do Exército, que têm alojamento instalado ao lado. A julgar pelas dezenas de indígenas que aguardavam por ali, a conclusão é a mesma.

O acesso principal ao distrito – não o mais simples – ocorre pelo Rio Tiqué. Barco grande não atraca. A quantidade de pedras e corredeiras só deixa que cheguem as rabetas e lanchas a motor.

Foi assim que o professor João Paulo Barroso Boc, de 31 anos, chegou ao local. Ele conduziu uma caravana de 16 alunos, de 12 a 17 anos, da comunidade São Joaquim até Pari Cachoeira. Foram dois dias pelas águas para que os estudantes da Escola Indígena Didiít pudessem tirar os primeiros documentos durante as ações do projeto PAC em Movimento.

Foto: Iramylson de Freitas/Sejusc

Sem certidão de nascimento ou RG, os adolescentes conseguem frequentar a escola, mas não constam nos registros formais da Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel. "Essa documentação, eles estão precisando muito, porque pra eles é muito importante, sabia? Muitos alunos não têm documentação para comer", disse.

A quantidade de merenda escolar encaminhada para Didiít é enviada conforme o número de RGs registrados nas matrículas. Se há 20 alunos em uma sala e só dez deles com a documentação, por exemplo, cada um come a metade do que deveria para compartilhar com os demais. Por vezes, aquela é a única refeição do dia.

Foto: Iramylson de Freitas/Sejusc

Mais que cédulas verdes

Em 20 minutos é possível percorrer o distrito de ponta a ponta. As casas são construídas distantes umas das outras, como forma de demarcar a área de Pari Cachoeira. Desde o último dia 14 de agosto, a vila vê dezenas de tendas azuis entre os espaços vazios. São os acampamentos provisórios de moradores de 16 comunidades vizinhas que também precisavam emitir documentação.

Uma delas serviu de abrigo para o agricultor João Bosco, de 45 anos, sua esposa Helena, de 38, e os sete filhos da família Silva Ribeiro, moradores de São Joaquim.

A notícia do PAC chegou a eles como afago. Não estavam falando de cédulas verdes com o nome dos filhos, mas do direito à merenda escolar e ao auxílio do Bolsa-Família, principal fonte de renda na localidade.

Foto: Jamile Alves/aCrítica

"Só ela (esposa) tem o Bolsa-Família, mas é muito pouco. Agora eles (filhos) vão comer melhor", contou João com o português arrastado, sem espaço nas mãos para mostrar tantas identidades.

O agricultor também conseguiu retirar o Cartão do Produtor Rural, que comprova ao INSS o tempo trabalhado no setor primário e dá direito a outros benefícios. Uma semana de acampamento e um amontoado de papeis depois, ele diz esperar melhorar a vida da família.

“Eu trabalho na roça. Planto batata, mandioca, vendo nas comunidades de rabeta, mas gasolina é cara. Ganha pouco. Vai melhorar agora”, completou.

Foto: Jamile Alves/aCrítica

Cidadãos Invisíveis

Os postos do PAC Movimento foram montados na Casa Salesiana de Pari Cachoeira. Uma sala para fotos, uma para recolher assinaturas e impressões digitais e outra para solicitar o Cartão de Produtor. As longas filas no calor, os filhos no colo e uma alimentação de dias baseada em farinha e água eram esforços menores que colocar a família inteira em uma rabeta por cinco dias, até a sede de São Gabriel.

Além da distância, descer para a cidade é uma viagem que custa caro, onde cada centavo é conquistado à duras penas. Dificuldade por dificuldade obtêm-se milhares de brasileiros invisíveis, indígenas já contatados sem o título de cidadão do próprio país. Realidade vivida até os 74 anos por Augusto Brasil Pires, morador da comunidade Boca da Estrada.

Augusto é indígena da etnia Hupda e nunca tirou a carteira de identidade. Portador de uma paralisia que impediu o desenvolvimento de uma das pernas, o filho e a esposa precisam se revezar para carregá-lo.

Foto: Jamile Alves/aCrítica

“Ele conseguiu uma aposentadoria com ajuda de um político, mas o Banco do Brasil começou a cobrar a documentação. Se ele não apresentar, disseram que vão tirar dele”, explicou o tuxaua Tukano Protásio Peixoto, de 43 anos, que ajudou Augusto e a família a ir até Pari Cachoeira.

O grupo ficou alojado em um redário, montado em um Centro de Convivência, junto a outros Hupdas. A foto 3x4 de Augusto foi tirada de dentro da rede, com uma camisa branca fazendo o pano de fundo. Sem o domínio do português, ele usou a linguagem universal. Sorriu.

PAC em Movimento

A ação é realizada mensalmente pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). As atividades em São Gabriel da Cachoeira tiveram início no dia 9 de agosto, na comunidade de Iauaretê, com biometria, emissão de CPF, primeira e segunda via de carteiras de identidade e de certidão de nascimento. Somente em Pari Cachoeira, 2.662 pessoas solicitaram alguns dos documentos. Ao todo, o número de atendimentos chegou a 6,15 mil.

Foto: Jamile Alves/aCrítica

“O mais importante disso tudo é o alcance na vida de cada cidadão. A gente percebe que são crianças que precisam estudar, idosos que precisam de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais, jovens, adultos que precisam ter acesso à saúde. Então a documentação pode parecer algo simples, mas faz muita diferença na vida deles. Não é possível se tornar um cidadão sem a documentação básica”, disse a titular da Sejusc, Caroline Braz.

aCrítica

Jamile Alves, 24 de agosto de 2019 às 16:02

Texto originalmente publicado por aCrítica sob o título "Quando um documento vale mais que ouro"

Salvação da Amazônia (BBC)

Quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia?

Professor de Harvard considera cenário polêmico

Num artigo, Stephen M. Walt, professor de Relações Internacionais, criou um cenário hipotético em que os EUA ameaçam invadir o Brasil para impedir a destruição da Floresta Amazônica

A data hipotética é 5 de agosto de 2025. O Brasil continua a ter um governo que defende ampliar as atividades econômicas na Amazônia e que questiona a utilidade da proteção ambiental. E, por isso, está prestes a ser atacado pelos Estados Unidos, que já não são mais governados por Donald Trump.

O presidente americano dá um ultimato ao nosso país: se não cessar o "desmatamento destrutivo" em uma semana, os EUA iniciarão um bloqueio naval ao Brasil e lançarão ataques aéreos para destruir infraestrutura estratégica brasileira.

Curiosamente, a China, que se tornou alvo de críticas e desconfiança por parte de integrantes do governo Bolsonaro, é a maior potência a intervir a favor do Brasil. O gigante asiático e maior parceiro comercial do Brasil diz que vetará qualquer proposta de intervenção armada aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Mas isso não detém os EUA, que dizem já contar com uma ampla "coalizão de nações preocupadas", preparada para dar suporte às ações lideradas pelo governo americano.

Claro que esse é um cenário inventado - e polêmico. Mas seria verossímil?

Ele foi criado pelo professor de Relações Internacionais da Universidade de Harvard Stephen M. Walt, num artigo publicado na segunda-feira (5) na revista online Foreign Policy.

Walt, autor de livros sobre a política externa americana, a força do lobby israelense nos EUA e as ligações entre revoluções e guerras, e formulador da "teoria do equilíbrio da ameaça", reconhece que se trata de um cenário exagerado. Mas o objetivo central do artigo é questionar se é ou não possível justificar com regras do Direito Internacional ataques e sanções ao Brasil com base no argumento de que a destruição da Amazônia é um problema de todos.

A pergunta que Walt faz é a seguinte: “Os países têm o direito - ou até a obrigação - de intervir numa nação estrangeira para preveni-la de causar dano irreversível e potencialmente catastrófico ao meio ambiente?".

Governo Bolsonaro

O professor americano diz, no artigo, que resolveu levantar esse questionamento diante do fato de Jair Bolsonaro estar "acelerando o desenvolvimento na Amazônia" e colocando em risco "um recurso global" crucial.

Nas últimas semanas, alguns dos principais jornais e revistas internacionais publicaram reportagens com destaque negativo para o Brasil.

A capa desta semana da revista britânica The Economist traz a imagem de um toco de árvore com o formato do mapa do Brasil. O título é: "Vigília da morte para a Amazônia".

'Vigília da morte para a Amazônia', é matéria de capa da Economist dessa semana

Já o americano Washington Post publicou nesta segunda (5) um editorial dizendo que "a vontade de Bolsonaro de destruir a Amazônia é um problema de todos". E o The New York Times publicou, no dia 28 de julho, artigo com o seguinte título: "Sob líder de extrema direita brasileiro, proteções à Amazônia são cortadas e florestas caem".

"Como vocês com mais apreço pela ciência que Bolsonaro sabem, a floresta tropical é importante tanto na absorção de carbono quanto na regulação da temperatura, além de ser fonte-chave de água fresca", explica Stephen M. Walt, na Foreign Policy.

O professor de Harvard lembra que cientistas apontam que o desmatamento da Amazônia pode levar à criação de um deserto na região e reformula a frase sobre as possibilidades de intervenção estrangeira no Brasil:

"O que a comunidade internacional pode (ou deve) fazer para prevenir um presidente brasileiro mal orientado (ou líderes políticos de outros países) de adotar medidas que podem prejudicar a todos nós?"

Exceções à soberania

Walt afirma que a soberania dos países é um elemento crítico do sistema internacional. "Com algumas exceções, os governos são livres para fazer o que quiserem dentro das suas fronteiras."

Entre as exceções, estão casos em que o Conselho de Segurança da ONU autoriza intervenção militar e em que um ataque é necessário para a "autodefesa" de uma nação.

A possibilidade mais controversa, porém, se baseia na chamada doutrina da "responsabilidade de proteger", que legitima uma intervenção humanitária quando um governo é incapaz ou se nega a proteger a própria população.

Em artigo na revista Foreign Policy, Stephen M. Walt questiona se o Direito Internacional abre brecha para uma intervenção militar em prol da Amazônia

Mas Walt lembra que, por mais que existam essas possibilidades, a grande maioria dos países resiste à tentação de intervir ou de admitir qualquer interferência estrangeira em seus territórios.

"Embora a destruição da Amazônia represente uma clara e evidente ameaça a vários outros países, dizer ao Brasil para parar com isso e ameaçar intervir para deter, punir ou prevenir isso, seria um jogo completamente novo", afirma o professor de Harvard.

"E eu não pretendo só destacar o Brasil. Também seria um passo radical ameaçar os EUA e a China se eles se recusassem e emitir tantos gases poluentes."

Por enquanto, intervenção soa dramático, mas e num futuro próximo?

Walt diz que, se no momento a hipótese de um ataque ao Brasil soa exagerado ou dramático, no futuro pode se tornar mais provável que nações se disponham a intervir num país caso as previsões sobre as consequências do aquecimento global se confirmem.

Mas ele afirma que existe um "paradoxo cruel". "Os países que são os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas são, também, os menos suscetíveis à coerção, enquanto os Estados que potencialmente podem ser mais pressionados não são as principais fontes do problema", diz.

'Os países que são os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas são, também, os menos suscetíveis à coerção', diz o professor de Harvard, destacando que EUA, China, Japão, Rússia e Índia são os maiores emissores de gases poluentes

Walt destaca que os cinco maiores emissores de gases poluentes são China, Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão - quatro deles (os primeiros) são detentores de armas nucleares.

"Ameaçar qualquer deles com sanções possivelmente não vai funcionar e ameaçar com uma intervenção armada é completamente irrealista", destaca o professor de Harvard.

"Além disso, não é provável que o Conselho de Segurança autorize o uso da força contra Estados mais fracos, porque os membros permanentes do órgão não vão querer estabelecer esse precedente."

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU são China, EUA, Rússia, França e Reino Unido.

Brasil não é 'grande potência', mas...

Walt destaca que as ações do governo brasileiro contra a Amazônia podem ser uma ameaça a todo o planeta. "Mas o Brasil não é nenhuma grande potência. Ameaçá-lo com sanções econômicas ou o uso da força caso se recuse a proteger a floresta poderia funcionar", diz.

Mas uma eventual intervenção poderia ser encarada como precedente para ataques a outros países. Por isso, dificilmente o Conselho das Nações Unidas autorizaria algo assim.

Bolsonaro pressionou pela exoneração do diretor do Inpe por causa da divulgação de dados que apontam aumento de 60% no desmatamento da Amazônia em junho, na comparação com o mesmo período do ano passado

O professor de Harvard ressalta que, ao criar essas hipóteses, não está "recomendando esse tipo de ação nem agora nem no futuro". "Estou só destacando que o Brasil pode ser mais vulnerável a pressões que alguns outros países."

Outras medidas possíveis

Walt lembra que há outros remédios para esse problema, como sanções unilaterais de comércio a países que sejam irresponsáveis no cuidado com o meio ambiente. Além disso, as pessoas sempre podem organizar "boicotes voluntários" contra empresas que não adotem boas práticas.

"Alguns países já caminham para essa direção e é fácil imaginar essas medidas se tornando mais difundidas conforme os problemas ambientais se multiplicam", diz.

"Alternativamente, os países com territórios sensíveis às mudanças climáticas podem ser remunerados para preservá-los em prol de toda a humanidade."

Essa última hipótese é defendida pela maior parte dos países emergentes, inclusive o Brasil, que criticam o fato de países ricos cobrarem ações de nações mais pobres, sem compensá-las pelos esforços de proteção ambiental.

BBC News Brasil

06 de agosto de 2019 às 11:00

Texto originalmente publicado pela BBC Brasil sob o título "Professor de Harvard considera cenário polêmico: 'Quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia?'"

RDS do Tupé (Toda Hora)

Turismo Indígena

Regulamentação da RDS do Tupé

A partir de agora, só poderão levar turistas à RDS as operadoras que tenham cadastro e autorização. Deverão ser respeitadas as tradições dos povos expressas nas apresentações de rituais, musicalidade, vestimenta e modo de vida indígena.

O trabalho faz parte da mobilização em torno do ordenamento da atividade turística dos núcleos indígenas na região do Baixo rio Negro

Foto: Mario Oliveira/Semcom

A atividade turística desenvolvida pelos indígenas residentes na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé passa a ser regulamentada e a cumprir regras estipuladas pela Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Deliberativo da RDS, formado por representantes das seis comunidades que integram a reserva, incluindo núcleos indígenas e órgãos como a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Fundação Municipal de Cultura Turismo e Eventos (Manauscult), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).  

A partir de agora, só poderão levar turistas à RDS as operadoras que tenham cadastro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur) do Ministério do Turismo e autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), órgão gestor da RDS do Tupé. 

Normas

Publicada na edição nº 4646/2019, do Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 25/7, a Resolução 01/2019, do Conselho Deliberativo da RDS, estabelece condições para que os prestadores de serviços turísticos possam atuar. Deverão ser respeitadas as tradições dos povos expressas nas apresentações de rituais, musicalidade, vestimenta e modo de vida indígena. 

A cobrança de valores será feita mediante acordo entre as lideranças indígenas, que servirá de parâmetro para todos os núcleos. O documento estabelece ainda a meia-entrada para estudantes e tempo mínimo de apresentação dos rituais de 30 minutos. Também proíbe o uso de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas, exposição e utilização de animais silvestres e o acesso de visitantes às áreas de moradia e os locais sagrados sem autorização.

O trabalho faz parte da mobilização em torno do ordenamento da atividade turística dos núcleos indígenas na região do Baixo rio Negro, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF-AM). Desde o ano passado, esse tema vem sendo discutido em nível de conselho gestor da RDS, com o apoio da Prefeitura de Manaus, visando a criação de um regulamento de uso público do território da reserva pelos indígenas. 

“A vocação da RDS do Tupé é turística e a orientação do prefeito Arthur Virgílio Neto é a de que façamos todos os esforços necessários para o desenvolvimento da atividade de modo sustentável, não só em relação aos indígenas, como também às populações ribeirinhas”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Nelson de Oliveira Júnior. 

Atualmente, dois núcleos indígenas se destacam no receptivo de turistas na reserva - Tatuyo, Tuiúca e Dessana, residentes na comunidade São João do Tupé. Mas existem representantes de diversas outras etnias espalhadas pelas demais comunidades que integram a RDS. 

“As regras valerão para todos os povos que habitam a reserva e visam contribuir para a integridade dos ecossistemas existentes na área, a integridade física dos visitantes e das populações residentes, a valorização cultural desses povos, bem como apoiar a geração de trabalho e renda por meio do turismo sustentável”, afirma o diretor de Áreas Protegidas da Semmas, Márcio Bentes.

Segundo ele, o ordenamento turístico permitirá aos órgãos gestores ter um grau de controle sobre os impactos da atividade nas áreas onde existem núcleos indígenas. “O objetivo é ordenar, acompanhar e apoiar para que a atividade turística seja feita de maneira adequada e que todas as populações que residem no território possam ser contempladas”, complementa.

Toda Hora

29 de julho de 2019 às 17:39

Texto originalmente publicado por TodaHora.com sob o título "Prefeitura de Manaus regulamenta turismo indígena na RDS do Tupé"

Amazônia alternativa (O Globo)

A Amazônia tem muitas alternativas

Embora aparentemente presa num infindável confronto entre preservação ambiental e desenvolvimento, a Amazônia brasileira tem, sim, caminhos para fazer sua economia crescer, para elevar a qualidade de vida da população e manter o compromisso com a conservação. É preciso, porém, romper o cerco que sofre de uma série de forças econômicas adversárias.

Fale-se hoje de Amazônia, em Brasília ou nas regiões mais desenvolvidas do país, e se ouvirão críticas ao modelo que vem até hoje garantindo emprego e renda, a Zona Franca de Manaus. O que mais se ouve é que se trata de algo inteiramente artificial, dependente de subsídios embutidos em renúncia fiscal. Falso.

A Zona Franca de Manaus representa aproximadamente 8% do total da renúncia fiscal do país, embora seja o único segmento econômico incentivado que busca a diminuição das desigualdades regionais sociais no país. Sim, é o único desses segmentos que visa diminuir a miséria e a pobreza de uma região historicamente abandonada pelo poder público. Veja-se a série de renúncias que beneficiam outros setores, como a indústria automotiva, em grande parte localizada no centro sul do país. São renúncias existentes desde a década de 60 – e que não foram capazes até hoje de produzir um carro brasileiro, quanto mais uma marca brasileira.

Para não ter de listar todos, vamos lembrar as renúncias via empréstimos do BNDES com juros subsidiados, a grandes empresas, que não precisam de subsídios, mas que, sob a proteção dessas autoridades e desses economistas, navegam sem sofrer ataques.

Por que será que esses economistas não disparam seus maldosos ataques a 92% dos incentivos fiscais espalhados pelo país?

Veja-se aí mais uma vez a extensão dos injustos ataques à Zona Franca: todos os comentários mencionam que decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre créditos do IPI implicará aumento de R$ 16 bilhões na renúncia fiscal da União. Trata-se de cálculo feito a partir de uma base mentirosa, que inclui uma série de produtos sem relação com a sentença do STF. Apesar disso, é o que circula como o único número citado na matéria sobre o corte dramático de incentivos. O verdadeiro efeito da decisão não chegará a R$ 1 bilhão.

Tratam a Zona Franca de Manaus como se fosse o único programa econômico a utilizar incentivos fiscais. Não apenas isso é falso como o volume de subsídios eventualmente dirigido à Amazônia representa apenas uma pequena parcela dos incentivos de natureza fiscal hoje existentes no país.

Todos os 92% de incentivos fiscais restantes, como vimos, seguem para regiões ricas do país. E existe uma distorção adicional. A renda da Zona Franca provém exclusivamente da produção. São bens físicos, lá confeccionados, que representam seu faturamento. Compare-se isso com os subsídios dados pelo BNDES a gigantes econômicos para, digamos, comprar frigoríficos nos Estados Unidos.

Não quero aqui dizer que os parâmetros seguidos pela Zona Franca são perfeitos. Precisam de revisão. Deve ser feita. Mas não se conhece qualquer modelo alternativo que renda R$ 98 bilhões por ano nem mantenham 84 mil empregos, o que é indispensável para a região. O Estado do Amazonas preserva algo em torno de 96% de suas florestas. O desmatamento ocorre em suas bordas, na divisa com outros estados. Advém da expansão da fronteira agrícola. Um estudo aprofundado e minucioso da Fundação Getulio Vargas vincula o modelo da Zona Franca a essa conservação ambiental.

Temos alternativas, sim. Todas elas envolvem nossos recursos naturais. Hoje atendemos a uma série de condições, na maioria com forte respaldo de fora, que tolhem esse aproveitamento de recursos, em especial minerais. Vizinhos queridos, como os irmãos paraenses, não adotaram os mesmos condicionamentos. No esforço pelo desenvolvimento e pela melhoria de vida de suas populações apostaram na pecuária, na mineração, na exploração de madeira, sacrificando grande parte de suas florestas.

Caso retirem as amarras, ou caso nós mesmos preferirmos esse caminho, temos condições de promover verdadeira explosão econômica. Fiquem as amarras ambientais e permanecerá nossa dependência da Zona Franca de Manaus, com seus méritos e com suas deficiências.

Mas contamos também com amigos e aliados de grande relevância. Contamos com quem compreende a importância da Amazônia e a importância de se elevar o padrão de vida de sua população, combinada com a conservação do meio ambiente. É a voz deles que precisamos ouvir agora.

O Globo Opinião

Plínio Valério - Senador (PSDB-AM)

15 de maio de 2019 às 00:00

Texto originalmente publicado por O Globo Opinião sob o título "Artigo: A Amazônia tem muitas alternativas"

Amazônia Sustentável (Reuters)

Exploração Sustentável da Amazônia

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno 30/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

As riquezas da Amazônia brasileira precisam ser exploradas para impulsionar o desenvolvimento e a viabilidade econômica da região, mas seguindo todos os princípios da sustentabilidade, disse à Reuters o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

"Essa viabilidade tem que ser buscada explorando com sustentabilidade, com sentimento muito claro de que nós não podemos causar desastres ambientais na Amazônia. Tem de ser preservada", disse o ministro em entrevista na terça-feira.

"Agora, o que pode trazer benefício para o país tem que ser explorado. De forma ordeira, seguindo todos os princípios de preservação do meio ambiente, mas se tem ouro vamos explorar ouro. Não vamos deixar que os contrabandistas explorem e você não ganhe nada", afirmou.

A política ambiental do governo Bolsonaro tem sido um dos principais pontos de crítica de organismos e governos estrangeiros, a ponto de cientistas europeus terem sugerido a seus governos a imposição de barreiras a produtos brasileiros com suspeita de serem produzidos com riscos ao meio ambiente.

As ideias difundidas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que é possível facilitar a liberação de licenças ambientais, construir novas hidrelétricas e estradas na Amazônia e rever áreas de parques e reservas preocupam os ambientalistas, mas ecoam visões colocadas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

Mais cuidadoso, o ministro do GSI defende o cumprimento do regramento ambiental e um desenvolvimento feito de maneira sustentável, mas se incomoda também com a intervenção de órgãos internacionais.

Ex-comandante militar da Amazônia, o general da reserva é um defensor nacionalista da região e se irrita com a ideia, vendida especialmente por órgãos internacionais de meio ambiente, de que a Amazônia é um patrimônio da humanidade.

"A Amazônia brasileira não é patrimônio da humanidade como as pessoas dizem. A Amazônia brasileira é um patrimônio do Brasil. E nós sabemos o que temos que fazer com a Amazônia. É a mesma coisa que as Montanhas Rochosas, que são um patrimônio dos EUA", disse Heleno.

"Nós temos obrigação de cuidar, de fazer um desenvolvimento sustentável da Amazônia, mas ela é um patrimônio do Brasil. Essa é uma posição que não abro mão."

A posição de Heleno chegou a gerar uma disputa com o Vaticano quando um sínodo (assembleia de bispos da Igreja Católica) foi marcado para discutir a situação da Amazônia. Chegou-se a noticiar que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estava monitorando a organização, o que o governo negou.

À época, Heleno admitiu preocupação com os temas que iriam ser tratados e com a visão dos bispos. "O sínodo quer falar de terra indígena, quer falar de exploração, de plantação, quer falar de distribuição de terra. São assuntos do Brasil. O Brasil não dá palpite no deserto do Saara, na floresta das Ardenas, no Alasca”, disse à época.

O encontro acontecerá em outubro e está mantido, mas o governo se absteve de novas críticas.

Indígenas

O ministro também dirige críticas fortes à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à política indigenista brasileira, que classifica de "desastrosa".

"A Funai até hoje não cumpriu seu papel. Temos que mirar com muito carinho a população indígena. Eles querem ser cidadãos, não querem viver excluídos da sociedade", defendeu.

Heleno conta que, durante seu tempo na Amazônia, visitou mais de 300 comunidades indígenas e diz que o pedido que recebia em todas elas era por acesso à energia elétrica.

"Isso aí de acordo com os mais preciosistas contraria a preservação da cultura indígena. Bobagem. Hoje é impossível se manter isolado, é muito raro as etnias que se mantêm isoladas, isso é uma lenda, são pouquíssimos. Todos os que têm contatos com a civilização querem todas aquelas vantagens e não significa que vai acabar com sua cultura", afirmou.

"Eles podem perfeitamente preservar a cultura e estar integrados à sociedade e serem cidadãos, terem aceso ao ensino superior, eletricidade, internet. Isso tem que ser oferecido, e tenho certeza que as comunidades vão aceitar. Eles querem integrar a sociedade e querem preservar sua cultura, o que é uma coisa absolutamente razoável e factível."

O próprio presidente Jair Bolsonaro já defendeu mudanças na política de demarcação e de exploração das terras indígenas. Ele quer a liberação da exploração econômica, de plantações e também de mineração, com autorização das comunidades, que poderiam receber royalties.

A medida tem a simpatia de alguns líderes indígenas, que chegaram a ser levados ao Planalto e gravaram um vídeo com o presidente, mas é criticada por indigenistas e por outras lideranças indígenas. Até agora, no entanto, o governo não chegou a mexer na legislação que trata da exploração das terras.

Reuters

Lisandra Paraguassu e Anthony Boadle

15 de abril de 2019 às 14:12

Entrevista originalmente publicada pela Reuters sob o título "ENTREVISTA-Amazônia deve ser explorada com sustentabilidade e ter viabilidade econômica, diz Heleno"